Em busca do consenso

As discussões acerca da terceirização no Brasil ganharam novo fôlego em novembro passado, quando o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) realizou uma consulta pública para colher críticas e sugestões sobre o seu anteprojeto de lei que visa a regularizar os serviços terceirizados. Durante dez dias, o site do Ministério recebeu 102 mensagens com sugestões que estão sendo analisadas e servirão de base para o novo texto, a ser encaminhado ao ministro Carlos Lupi.

A ABRH-Nacional foi convidada pelo MTE para opinar e sugeriu, entre outras mudanças, a inclusão do setor público no texto do anteprojeto. “O conteúdo está muito bom, pois previne contra a precarização da mão-de-obra. Entretanto, a esfera pública, grande contratante de serviços terceirizados, ficou de fora da proposta original”, justifica o presidente da ABRH-Nacional, Ralph Arcanjo Chelotti. “O Brasil é um só e a lei deve ser para todos. Os órgãos públicos têm que ser considerados na legislação”, concorda o vice-presidente de Relações Trabalhistas e Sindicais da associação, Carlos Pessoa dos Santos.

O secretário de Relações do Trabalho Luiz Antonio de Medeiros Neto, entretanto, explica que a atuação do MTE se limita às relações de trabalho na iniciativa privada e que, portanto, o órgão não teria competência institucional para tratar do assunto. Mas ressalva: “Nada impede que a proposta da ABRH seja discutida em outro âmbito. A inclusão pode ser feita, por exemplo, pelo Poder Legislativo ou por órgão competente”.

Data: 1/9/2009 12:00:00 AM

Fonte: ABRH Nacional